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Nova BuscaLei Ordinária n° 585/1979
AUTORIZA CONCESSÃO E ABRE CONCORRENCIA Data: 08/06/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 594/1979
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS Data: 30/10/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 592/1979
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Data: 29/08/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 596/1979
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Data: 13/11/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 591/1979
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS Data: 29/08/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 576/1979
AUTORIZA A DAR A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 16/05/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 590/1979
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 03/09/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa