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Lei Ordinária n° 718/1983

REVOGA O INCISO VII 3º E OS ARTIGOS 78º A 85º DA LEI Nº 547/77 DE 02 /12/77 E DA... Data: 28/12/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 716/1983

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A ENATE-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/11/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 714/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAC COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMTER-ES." Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 713/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIR... Data: 27/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 712/1983

DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGISTRO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL ES Data: 27/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 711/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DER-ES, BEM COMO MANUTENÇÃ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 710/1983

AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM DINHEIRO NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 709/1983

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 708/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 707/1983

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS P... Data: 11/08/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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