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Lei Ordinária n° 906/1988

REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 26/10/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 905/1988

REVOGA OS DISPOSITIVOS DE LEI ANTERIOR Data: 26/10/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 904/1988

ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 4º DA LEI Nº 886/87 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 903/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 902/1988

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVID... Data: 27/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 901/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 900/1988

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS EM ATIVIDADE VINCULADA AO ... Data: 26/08/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 899/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/08/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 898/1988

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 897/1988

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 13/06/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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