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Nova BuscaLei Ordinária n° 1128/1993
" AUTORIZA CONTRATAÇ0 POR TPO DETERMINADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 16/04/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1126/1993
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM PAGAMENTO ... Data: 09/02/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1137/1993
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FUNDO DE GA... Data: 09/11/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1127/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO D... Data: 13/04/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves
Lei Ordinária n° 1131/1993
"ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÁS INDU... Data: 15/06/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves