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Nova BuscaLei Ordinária n° 1333/1999
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIOS NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNIC... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1332/1999
"DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 17/09/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1334/1999
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚB... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1327/1999
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 01/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1313/1999
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1345/1999
"DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE DE CORTE DE ÁRVORES DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS ... Data: 24/09/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1330/1999
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E ... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1312/1999
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1307/1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 16/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1308/1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 16/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel