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Lei Ordinária n° 1316/1999

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1308/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 29/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1310/1999

"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1350/1999

"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO 1 DA LEI 1220/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1349/1999

"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO 1 DA LEI 1307/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1306/1999

"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I DA LEI 1288/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 16/03/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1317/1999

"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 28/04/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho

Lei Ordinária n° 1326/1999

"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N° 1291/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 01/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1361/1999

"ALTERA QUANTITATIVO E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNI... Data: 13/12/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1335/1999

"ALTERA QUANTITATIVO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1307/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

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