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Nova BuscaLei Ordinária n° 1483/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/03/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1482/2002
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Lei Ordinária n° 1480/2002
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Lei Ordinária n° 1477/2002
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PLANTIO OU REPLANTIO DE FLOREST... Data: 17/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1476/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 01/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1475/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA A MULHER COM O NOME QUE MENCI... Data: 01/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1474/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 01/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1473/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 01/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1472/2002
"PROJETO DE EMENDA QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUN... Data: 01/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1471/2002
"INSTITUI O REGIME DE RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NA... Data: 12/09/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende