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Nova BuscaLei Ordinária n° 1464/2002
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO FUNDO DE APOSENTADOR... Data: 03/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1460/2002
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Lei Ordinária n° 1466/2002
"AUTORIZA CRIAÇÃO DE MUSEU EM SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... Data: 25/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1458/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1462/2002
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRIA O CONSE... Data: 29/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1461/2002
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Lei Ordinária n° 1468/2002
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 01/07/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1463/2002
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 03/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1459/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1465/2002
"ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI N.° 1.143, DE 21/07/94, QUE INSTITUI O REGIME DE P... Data: 03/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende