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Lei Ordinária n° 1512/2003

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 1447, QUE ... Data: 24/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1506/2003

"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 27/11/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1505/2003

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/11/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1511/2003

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMODATO COM A TELEMAR NORTE LEST... Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1504/2003

DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DA OUTRA... Data: 12/11/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1412/2003

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 1447, QUE ... Data: 24/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1510/2003

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1275/1998 E DÁ OUTRA... Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1509/2003

"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'ODETE VIVAS AMADO', A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSI... Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1508/2003

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS... Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1507/2003

''DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 30/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

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