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Nova BuscaLei Ordinária n° 2005/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 26/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1589/2005
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Lei Ordinária n° 1588/2005
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍ... Data: 13/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1587/2005
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIP... Data: 13/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1586/2005
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Lei Ordinária n° 1581/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1580/2005
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Lei Ordinária n° 1579/2005
"ALTERA O §1° E O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI 1566/2005, ACRESCENTANDO O § 3°, PAR... Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1578/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DE PASSAGEM DE MIMOSO DO SUL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ... Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha