"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ O... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC... Data: 13/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

"DERROGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1422/2001, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL ... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚ... Data: 05/04/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTA FISCAL PARA PRO... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/02/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

"AUTORIZA PARCELAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO M... Data: 27/10/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

"CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 13/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha