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Nova BuscaLei Ordinária n° 1716/2007
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ ... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1713/2007
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS. DISPÕE SOBRE US... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1708/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE PASSES ESCOLARES PA... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1704/2007
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCI... Data: 13/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1703/2007
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC... Data: 11/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1701/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AUMENTO NO VALOR DAS DIÁRIAS DO... Data: 13/11/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1683/2007
"CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN, AOS RECENSEADORES INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E... Data: 13/10/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1682/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SPORT CLUBE YPIRA... Data: 13/08/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1681/2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASTELO, ... Data: 13/08/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1673/2007
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ... Data: 24/06/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha