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Nova BuscaLei Ordinária n° 2420/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ... Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2419/2017
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2415/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.821/2010, atinente ao Estatuto e Plano de ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2414/2017
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação com encargos, também denominado ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2410/2017
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação com encargos, também denominada ... Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2409/2017
“Institui no Calendário de Festa do Município de Mimoso do Sul/ES, a ‘Festa de N... Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2408/2017
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS D... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2402/2017
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providên... Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2401/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.356/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2400/2017
“CONCENTRA O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LI... Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior