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Nova BuscaLei Ordinária n° 2599/2020
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Pedro Prúcoli e dá outras pro... Data: 16/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2598/2020
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Lei Ordinária n° 2587/2020
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Lei Ordinária n° 2585/2020
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Lei Ordinária n° 2572/2020
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO E TRANSMISSÃO AO VI... Data: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2569/2020
“Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para pro... Data: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2553/2020
“Declara de utilidade pública municipal a entidade – Academia Maria Antonieta Ta... Data: 12/02/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 007/2020
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA TEMPORÁRIA DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E DE COMBAT... Data: 09/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 006/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral