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Nova BuscaLei Ordinária n° 2594/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.270/2015, QUE INSTITUIU O PLANO DE... Data: 09/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2589/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.480/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/10/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2578/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.564/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/07/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2571/2020
Altera as Leis Municipais nº. 1.619/2006 e 2.4871/2019, e dá outras providências... Data: 15/06/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2570/2020
"Dispõe sobre suspensão no pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municip... Data: 05/06/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2552/2020
Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal nº 1.474 e dá outras providências... Data: 14/02/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS