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Nova BuscaLei Ordinária n° 2774/2022
“Dispõe sobre a proibição de utilização de objetos cortantes e perfurantes por a... Data: 07/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos
Lei Ordinária n° 2773/2022
“Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas pú... Data: 07/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2771/2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E... Data: 17/11/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2766/2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC... Data: 05/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2765/2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2763/2022
“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neopl... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires
Lei Ordinária n° 2740/2022
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 30/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2728/2022
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DO... Data: 17/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2727/2022
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.573/2005 E 2.270/2015, QUE REE... Data: 27/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA