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Nova BuscaLei Ordinária n° 2778/2022
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Lei Ordinária n° 2776/2022
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Lei Ordinária n° 2706/2022
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Decreto Legislativo n° 004/2022
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Decreto Legislativo n° 003/2022
“Concede o Título de Cidadã Mimosense Ausente N°. 1 a SENHORA DOUTORA KITIA COIM... Data: 22/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Decreto Legislativo n° 002/2022
“CONCEDE TÍTULAÇÃO DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO E CIDADÃ MIMOSENSE NA FESTA MAGN... Data: 22/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Decreto Legislativo n° 001/2022
“Concede Títulos de Honra ao Mérito em homenagem ao Dia do Trabalho”. (Todos os... Data: 13/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral