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Lei Ordinária n° 2929/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO, NO... Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2927/2024

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO ÂMBITO ... Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2916/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.” ... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2912/2024

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBL... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Daniel Cordeiro do Nascimento

Lei Ordinária n° 2909/2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 22/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2908/2024

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES E P... Data: 03/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2896/2024

“Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2890/2024

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS... Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

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