“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBL... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Daniel Cordeiro do Nascimento

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBL... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Daniel Cordeiro do Nascimento , Cassiano Mendes Porcino

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 22/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

... Data: 03/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS... Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini