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Nova BuscaLei Ordinária n° 2970/2025
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI M... Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2895/2024
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 ... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2707/2022
“Prorroga os efeitos das Leis Municipais n° 2.034/2012 e 2.322/2017 e dá outras ... Data: 16/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 001/2019
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 002/2018 que prorroga os efeitos da... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 002/2018
"Prorroga os efeitos da Lei Complementar n°. 001/2018 que prorroga os efeitos d... Data: 15/05/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 001/2018
"Prorroga efeitos da Lei o Complementar no. 006/2017 que dispõe sobre a criação... Data: 12/04/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 006/2017
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 001/2017 que dispõe sobre a criação... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1887/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.763 DE 05 ... Data: 17/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1885/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.764 DE 05 ... Data: 14/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1884/2011
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ADVINDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO... Data: 14/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior