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Nova BuscaLei Ordinária n° 452/1973
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DEBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 19/03/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 451/1973
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DNAEE E A ESCELSA ... Data: 02/02/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 449/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 448/1972
AUTORIZA TRANSFERECIAS DE VERBAS NA VIGENCIA EXERCÍCIO. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 445/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 443/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA INDUSTRIA DE ... Data: 17/08/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 441/1972
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITOS ESPECIAL.- Data: 27/06/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 437/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 27/06/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 433/1972
AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA. Data: 27/06/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 431/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO.- Data: 24/04/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni