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Nova BuscaLei Ordinária n° 430/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.- Data: 24/01/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 429/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO Data: 24/04/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 428/1972
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.- Data: 24/04/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 427/1972
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA USINA HIDROELTRICA RUBENS RANGEL, JUNTO AO ACERVO EL... Data: 22/03/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 426/1972
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 13/03/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 424/1972
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Data: 13/03/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 420/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Data: 28/12/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 419/1971
AUTORIZA COMISSÃO, TRANSMISSÃO LINHAS E REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA... Data: 07/12/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 418/1971
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE PETROBRAS Data: 05/09/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 417/1971
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O DINHEIRO RECEBIDO COM A VENDA ... Data: 02/09/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni