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Lei Ordinária n° 2345/2017

“Dispõe sobre a criação do concurso de qualidade de café de Mimoso do Sul, sua p... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2344/2017

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base ag... Data: 23/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2343/2017

“Dispõe sobre a apreensão e recolhimento de veículos e carcaças abandonadas em v... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2342/2017

“Dispõe sobre o uso e ordenação de espaço público e a respeito de estacionamento... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2339/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do terminal de atendimento para re... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2336/2017

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Munic... Data: 08/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2335/2017

“Dispõe sobre o cargo de Auditor Interno desta Câmara Municipal e dá outras prov... Data: 08/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2329/2017

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes em t... Data: 12/04/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Oldair José Melo Carneiro

Lei Ordinária n° 2324/2017

"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMO... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2323/2017

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊ... Data: 16/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

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