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Nova BuscaLei Ordinária n° 2763/2022
“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neopl... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2740/2022
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 30/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2728/2022
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DO... Data: 17/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2727/2022
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Lei Ordinária n° 2726/2022
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Lei Ordinária n° 2719/2022
“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 14/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2717/2022
“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste de vencimen... Data: 18/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2715/2022
“ACRESCENTA O ART. 147-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2020, QUE “DISPÕE SOBRE O EST... Data: 18/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2714/2022
“Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamen... Data: 03/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2705/2022
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Munic... Data: 17/02/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora