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Nova BuscaLei Ordinária n° 95/1951
PROÍBE O TRANSITO DE CARROS DE BOIS NAS RUAS DESTA CIDADE. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 2273/2015
"PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO QUALQUER TIPO DE COBERTU... Data: 24/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 970/1989
ESTABELECE SANÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM RESIDÊNCIAS RIBEIRINHAS AOS ... Data: 17/11/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 2190/2014
"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO S... Data: 04/11/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1488/2003
"PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE PROPAGANDA COM O SOM LIGADO E DÁ OUTRAS P... Data: 06/05/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende