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Nova BuscaLei Ordinária n° 1422/2001
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ... Data: 12/07/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1409/2001
"ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO 1 E A ALÍNEA "E" DO INCISO II DO ARTIGO 9° DA LEI... Data: 15/05/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1399/2001
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.325, DE 30.06.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 10/01/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1397/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96, CAPUT E PARÁGRAFO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.076/92,... Data: 15/12/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1379/2000
ALTERA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI MUNIC... Data: 18/07/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1361/1999
"ALTERA QUANTITATIVO E VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNI... Data: 13/12/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1350/1999
"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO 1 DA LEI 1220/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1349/1999
"ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO 1 DA LEI 1307/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 20/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1335/1999
"ALTERA QUANTITATIVO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1307/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1326/1999
"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N° 1291/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 01/07/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel