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Nova BuscaLei Ordinária n° 2302/2016
“Declara Ponto Facultativo Municipal o dia 8 de dezembro consagrado a Nossa Senh... Data: 19/05/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho , Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2269/2015
"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA ... Data: 14/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2233/2015
"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADOR MARCOS ... Data: 29/05/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2217/2015
"ATRIBUI NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 26/03/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2213/2015
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 26/02/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2203/2015
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 05/01/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 1041/1991
DÁ DENOMINAÇÃO DE SÍLVIO RODRIGUES DA SILVA AS CASAS HABITACIONAIS DE SÃO PEDRO ... Data: 30/09/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 1017/1991
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. LUIZ ANTONIO MOULIN DE CARVALHO". Data: 10/04/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcelo de Moraes Pessanha