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Nova BuscaLei Ordinária n° 2461/2018
"Altera a Lei n° 2.124/2014 e dá outras providências Data: 25/07/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2452/2018
"Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englob... Data: 12/06/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2441/2018
"Declara de utilidade pública municipal entidade a Associação dos Produtores Rur... Data: 03/04/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2436/2018
"Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Francisco Roberto Alves e d... Data: 03/04/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 005/2018
"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suptementares e dá outras providê... Data: 21/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2018
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 21/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2384/2017
Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências Data: 22/09/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2352/2017
“Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer produto, evento ou serviço, ... Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral , PAULO RENATO BARROS