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Nova BuscaLei Ordinária n° 1254/1997
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO D... Data: 27/11/1947 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1253/1997
"AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA SEM MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 27/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1252/1997
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1251/1997
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1245/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DÁ OUTR... Data: 29/10/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1234/1997
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ... Data: 29/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1225/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIA... Data: 26/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1224/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO NÚCLEO DE PROMOÇ... Data: 26/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1217/1997
" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 61, 65, 66, 70 E 116 E ALTERA OS ANEXOS II, III, I... Data: 15/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho