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Lei Ordinária n° 1945/2011

"CONCEDE ADEQUAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PR... Data: 21/12/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1944/2011

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 29/09/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1943/2011

"ALTERA A LEI N°. 1.882, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO M... Data: 29/09/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1941/2011

AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDE... Data: 29/09/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1940/2011

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À AMOCRISTO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE PROPRIETÁRIOS DE ... Data: 15/09/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1939/2011

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SERRANA E DÁ OUTRAS... Data: 15/09/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1938/2011

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 30/08/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1937/2011

"AUTORIZA SUBVENÇÃO À AMOF — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FUNIL E DÁ OUTRAS... Data: 30/08/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1936/2011

"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO SPORT CLUB YPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/08/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 1935/2011

"CONCEDE GRATUIDADE DE PASSAGENS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANO... Data: 30/08/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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