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Lei Ordinária n° 2357/2017

“CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (E... Data: 17/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2356/2017

“CRIA E DENOMINA INSTITUIÇÃO ESCOLAR COMO JARDIM DA INFÂNCIA “CORINA BICALHO GUI... Data: 17/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2354/2017

“AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 17/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2353/2017

“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Data: 06/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2351/2017

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2349/2017

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 21/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2347/2017

“Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à munic... Data: 14/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2346/2017

“Autoriza subvenção à entidade Associação Comunitária Rural de Santo Antônio do ... Data: 05/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2345/2017

“Dispõe sobre a criação do concurso de qualidade de café de Mimoso do Sul, sua p... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2334/2017

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 28/04/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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