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Nova BuscaLei Ordinária n° 2864/2023
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.462/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2837/2023
“Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.”. (P... Data: 15/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2730/2022
“Dá denominação a parte da Estrada Pública Municipal com o nome de ‘Antonio Car... Data: 11/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2694/2021
“Dá denominação a Estrada Pública Municipal com o nome de “Antonio Carvalho” e d... Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho
Decreto Legislativo n° 010/2019
“Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora Irene Vivas Setimi”. (Propo... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2396/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 13/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho , Sandro de Oliveira Prúcoli , Cristiano Valpasso Campos
Lei Ordinária n° 2355/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 12/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho