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Nova BuscaLei Ordinária n° 52/1949
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 51/1949
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL. Data: 14/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 50/1949
... Data: 10/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 50/1949
... Data: 10/12/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 49/1949
... Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 48/1949
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA.- Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 47/1949
... Data: 17/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 46/1949
... Data: 10/10/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 45/1949
CRIA IMPOSTO DE SELO Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 44/1949
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTOS Data: 05/09/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes