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Nova BuscaLei Ordinária n° 2884/2024
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 07/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2883/2024
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO N... Data: 12/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2882/2024
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 12/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2881/2024
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 12/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2880/2024
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 12/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2163/2024
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 23/06/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Complementar n° 010/2024
“ALTERA O INCISO II DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 008/2024 E DÁ ... Data: 13/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Complementar n° 009/2024
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.482/2002 E DÁ... Data: 06/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Complementar n° 008/2024
“ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS E IMPLEMENTA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 007/2024
“ALTERA VENCIMENTO, CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA