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Nova BuscaLei Ordinária n° 1927/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/02/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1830/2010
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À AAG RIFON - ASSOCIAÇÃO AGRICULTORES FAMILIARES D... Data: 28/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1749/2008
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 27/11/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1831/2010
"DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS COMO ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 29/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1754/2008
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM A ESPÍRITO SANTO CENTR... Data: 11/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1847/2010
"ALTERA O ARTIGO 12-A DA LEI MUNICIPAL N. 1.573 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE RE... Data: 11/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1750/2008
"AUTORIZA O EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DO TICKET — FEIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA P... Data: 15/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1846/2010
"ESTABELECE HORÁRIO LIMITADO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOURO... Data: 11/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1832/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA... Data: 29/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1848/2010
"ALTERA A LEI N°. 831, DE 17 DE JULHO DE 1986 E LEI NO. 1.595, DE 16 DE FEVEREIR... Data: 02/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior