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Lei Ordinária n° 504/1976

ELEVA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Data: 20/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 402/1971

CANCELA DEBITOS E CONCEDE ISENÇÃO Data: 28/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 508/1976

CONCEDE TITULO A CIDADÃO MIMSENSE Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 506/1976

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 403/1971

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 12/04/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 401/1971

ELEVA VALOR DE EMPRÉSTIMO Data: 25/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

Lei Ordinária n° 505/1976

CRIA O SETOR DE ALIENAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, E DÁ... Data: 30/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 503/1976

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 01/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 507/1976

CONCEDE DIÁRIAS AOS PATROLISTAS E TRATORISTAS DA PREFEITURA. Data: 28/06/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Amaro Wigand

Lei Ordinária n° 444/1972

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA. Data: 29/09/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni

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