ELEVA NIVEIS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 14/05/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Data: 18/06/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DUAS (2) ROÇADEIRAS Data: 01/07/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COLÉGIO COMERCIAL DE MIMOSO DO SUL Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ROD... Data: 16/09/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA... Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa