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Lei Ordinária n° 661/1981

REAJUSTA SALÁRIOS DO CARGO DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDE... Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 666/1981

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1. AO SR. DR. ARIONE DE VASCONC... Data: 29/04/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 663/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL COMUNITÁRIO MIMOSENSE ... Data: 29/04/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 818/1986

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT E PELO... Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 815/1986

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OU... Data: 04/04/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 814/1986

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 819/1986

EQUIPARA PROVENTOS E PENSES AO SALÁRIO-MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 817/1986

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 26/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 667/1982

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. DR. LUIZ CARLOS DE CAMPOS MARTINS. Data: 29/04/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 665/1981

" CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR.DR. EURICO VIEIRA DE REZENDE " Data: 29/04/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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