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Nova BuscaLei Ordinária n° 217/1959
... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 213/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO Data: 16/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 208/1959
... Data: 21/08/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 206/1959
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL. Data: 20/08/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 205/1959
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 199 DE 10/04/59 Data: 28/07/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 201/1959
AUTORIZA LAVRATURA DE CONTRATO. Data: 25/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 200/1959
CONCEDE AUXÍLIO PARA FINS EDUCATIVOS. Data: 25/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 199/1959
CONCEDE ISENÇÕES. Data: 17/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu