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Nova BuscaLei Ordinária n° 405/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 05/05/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 402/1971
CANCELA DEBITOS E CONCEDE ISENÇÃO Data: 28/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 404/1971
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS E CANCELA DIVIDA ATIVA Data: 05/05/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 407/1971
CONCEDE PENSÃO Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 403/1971
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E ABERTURA DO RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 12/04/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 401/1971
ELEVA VALOR DE EMPRÉSTIMO Data: 25/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 406/1971
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 399/1971
RECLASSIFICA PADRÕES Data: 28/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 408/1971
AUTORIZA RECEBIMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE CALÇAMENTO, COM DESCONTO D... Data: 15/06/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Domingos Serenari Guarçoni
Lei Ordinária n° 400/1971
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 28/01/1971 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires