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Nova BuscaLei Ordinária n° 1269/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... Data: 23/01/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1264/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1259/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PROTETORAS D... Data: 31/12/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1257/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ O... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1255/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS P... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1253/1997
"AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA SEM MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 27/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1243/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA A EMATER, IBAMA, IDAF, POLÍCIA CIVIL... Data: 03/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1236/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO PROJETO MANAGÉ E/OU A... Data: 30/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1223/1997
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 27/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1215/1997
"AUTORIZA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS... Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel