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Lei Ordinária n° 1235/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 14/10/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1247/1997

"INSTITUI O CONSELHO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE NÍVEL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS ... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1249/1997

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1234, DE 30 DE SETEM... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1236/1997

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AO PROJETO MANAGÉ E/OU A... Data: 30/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1255/1997

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS P... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 1244/1997

"APROVA LOTEAMENTO NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTR... Data: 03/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1233/1997

"DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA MONTEIRO" A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 17/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1245/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DÁ OUTR... Data: 29/10/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 1254/1997

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO D... Data: 27/11/1947 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

Lei Ordinária n° 1246/1997

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N° 1217/97, DE 16.0... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

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