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Nova BuscaLei Ordinária n° 1428/2001
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 31/08/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1399/2001
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.325, DE 30.06.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 10/01/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1431/2001
"PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1418, DE 13 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 13/09/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1422/2001
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ... Data: 12/07/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1424/2001
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL CONSTANTE DOS ANEXOS I E II DA LEI... Data: 12/07/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1409/2001
"ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO 1 E A ALÍNEA "E" DO INCISO II DO ARTIGO 9° DA LEI... Data: 15/05/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende