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Nova BuscaLei Ordinária n° 1573/2005
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Lei Ordinária n° 1579/2005
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Lei Ordinária n° 1583/2005
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Lei Ordinária n° 1580/2005
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Lei Ordinária n° 1582/2005
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Lei Ordinária n° 1581/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1572/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO M... Data: 27/10/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1578/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DE PASSAGEM DE MIMOSO DO SUL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ... Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1571/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 13/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha