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Nova BuscaLei Ordinária n° 1859/2010
"ALTERA A LEI N°. 1.825, DE 15 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O REPASSE DE VERBA... Data: 21/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1839/2010
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGIS... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1841/2010
"ALTERA A LEI NO. 1.617 DE 30 DE JUNHO DE 2006, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIA... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1842/2010
"AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EX... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1834/2010
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 14/04/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1857/2010
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 29/06/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1833/2010
"DECLARA O SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO COMO DIA COMEMORATIVO DE PENTENCOSTES ... Data: 26/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1840/2010
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1837/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ... Data: 14/04/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1834/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - MEP... Data: 14/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior