“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Municíp... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mimo... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUND... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, E... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO ... Data: 11/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“Dispõem sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de sa... Data: 19/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE... Data: 27/02/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA