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Lei Ordinária n° 2981/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E ADJ... Data: 27/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2980/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2979/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2978/2025

“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO E ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME DE ‘GERALDO ASTOLPHO’ E... Data: 07/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos , Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2977/2025

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 07/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2970/2025

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUIDO PELA LEI M... Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2968/2025

“INSTITUI O DIA DA COLHEITA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.” (Proponentes... Data: 22/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2967/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPI... Data: 18/06/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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