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Nova BuscaLei Ordinária n° 186/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 10/09/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 100/1952
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 99/1952
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 96/1952
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 198/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 90/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL.- Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 196/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUE. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 92/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 13/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 101/1952
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 187/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAR Data: 09/12/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni