“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E ADJ... Data: 27/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ‘Jorge Batista Pessanha’ e dá... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Alcimar Peruzini

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAFEICULTORES FLOR DO CA... Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CATÁSTROFES... Data: 20/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBL... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Daniel Cordeiro do Nascimento , Cassiano Mendes Porcino

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Moacir Morini de Castro e dá ... Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“INCLUI O ARTIGO 9º-A NA LEI MUNICIPAL N° 1.482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino