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Lei Ordinária n° 1596/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM INSTITUI... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1595/2006

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1594/2006

"DISPÕE SOBRE A FORMA E VALORES DE REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS GENERALISTAS DA ESF - ... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1593/2005

"INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUN... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1592/2005

'AUTORIZA A PROMOVER ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ITEM "04", ANEXO VII, DA LE... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1590/2005

CRIA A "CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" "MARIETA ABREU", NESTE MUNICÍPIO, COM ... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1583/2005

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "JOSÉ ARRABAL FERNANDES" DESTINADA A HOMENAGE... Data: 07/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1582/2005

"DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELEC... Data: 24/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1573/2005

"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SU... Data: 05/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1568/2005

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CRÉDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNIC... Data: 01/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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