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Lei Ordinária n° 2905/2024

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO S... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2904/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Moacir Morini de Castro e dá ... Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2903/2024

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS... Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2902/2024

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2900/2024

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2899/2024

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ... Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2898/2024

“ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº.2.270/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2897/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PAR... Data: 17/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2896/2024

“Dispõe sobre a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2895/2024

“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.690/2021 ... Data: 13/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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