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Nova BuscaLei Complementar n° 007/2022
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 18/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 006/2022
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 20/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 005/2022
“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 20/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2022
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 003/2022
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 21/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 002/2022
“EXTINGUE, ALTERA VENCIMENTOS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 21/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 001/2022
“ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2021, REVOGA O ... Data: 09/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 005/2021
“ACRESCENTA E ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2021, REVOGA O ... Data: 08/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 004/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE ME... Data: 22/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 003/2021
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 25/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA